Ainda em defesa do Código Florestal

O Código Florestal é hoje, talvez, uma das mais importantes leis ambientais no Brasil. Por incomodar os latifundiários, vem sendo há mais de dez anos alvo de sucessivos ataques no Congresso Nacional. Em defesa desta lei que tanto incomoda proprietários rurais pouco interessados no futuro do planeta, muitos juristas vêm ultimamente trabalhando na coordenação editorial de coletâneas com artigos de jusambientalistas. É o caso do livro "Código Ambiental Brasileiro: 40 Anos", organizado pela Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição e lançado por ocasião do Seminário "Os 40 Anos do Código Florestal", em 15 de setembro de 2005. Esta importante obra, com 225 páginas, foi editada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. O prefácio ficou a cargo do Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e a apresentação, naturalmente, da organizadora do livro, a Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição, autora, aliás, do capítulo "A proteção da cobertura vegetal no Brasil e a reforma do Código Florestal". Dentre os autores que participam da coletânea destacam-se os nomes de Vladimir Passos de Freitas, Sheila Pitombeira, Márcia Dieguez Leuzinger, Luciana Cordeiro de Souza e Élida Séguin. O livro conta com uma contribuição minha intitulada "O Código Florestal e a proteção da Biodiversidade".

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Neste ano de 2010, uma nova coletânea foi recentemente lançada. Trata-se do livro "Código Florestal: Desafios e Perspectivas", coordenado pelas professoras Solange Teles da Silva, Sandra Cureau e Márcia Dieguez Leuzinger. O livro foi editado pela Editora Fiuza e tem 486 páginas. São, ao todo, vinte e quatro capítulos, aos quais se acresce uma apresentação (para a qual fui convidado a redigir) e um pronunciamento de José Sarney Filho. Os capítulos são primorosos, merecendo referência especial o artigo "Revisitando o tema das Áreas de Preservação Permanente após a Resolução 369/06 do CONAMA e a Lei Federal n. 11.977/09", de Ana Maria Moreira Marchesan. Igualmente primorosos são os capítulos "Responsabilidade Civil Ambiental e Florestas", de Annelise Monteiro Steigleder, "Proteção das Matas Ciliares", de Luciana Cordeiro de Souza e Alexandre Martins Fernandes ou, ainda, o magnífico "Acesso aos Recursos Genéticos e a Proteção das Florestas", de Vladimir Garcia Magalhães, que encerra a obra. Desnecessário ressaltar que os estudos de autoria das coordenadoras da obra constituem mais um momento alto deste primoroso lançamento editorial. Trata-se dos capítulos "A importância do Código Florestal no quadro noramtivo ambiental brasileiro", de Márcia Dieguez Leuzinger, "A impossibilidade de compensação de reserva legal mediante doação de área localizada no interior de unidade de conservação", de Sandra Cureau e "Compensação de reserva legal florestal e suas modalidades: servidão florestal e cota de reserva legal", que Solange Teles da Silva redigiu em parceria com tatiana Monteiro Costa e Silva.

Podemos dizer que não é por falta de excelentes estudos doutrinários que o Código Florestal vem sofrendo tão intensos ataques nos dias de hoje.