Blog Action Day '09 Climate Change

Em dezembro terá início em Copenhague nova conferência da ONU sobre o clima. Encarregado de elaborar algum factóide que proporcione espaço na mídia internacional, o Ministro Carlos Minc sugeriu no último dia 13 ao Presidente Lula que seja apresentada uma proposta de redução em até 40% das emissões de gases de efeito estufa. Não se trata, vejam bem, de redução do nível atual, mas do provável nível de emissões totais de gás carbônico pelo Brasil no ano de 2020. Esta meta pífia seria alcançada a partir da redução do desmatamento da Floresta Amazônica, do Cerrado, da Caatinga e outros biomas. Como o Brasil não monitora em tempo real estes desmatamentos, não tem condições de enviar fiscais do IBAMA e policiais para os locais que estão sendo devastados e não cogita de criar politicas de reflorestamento, a meta não é apenas pífia, é uma bravata. Não bastasse isso, a proposta a ser apresentada em Copenhague estará condicionada a que os países desenvolvidos financiem nosso país com a módica soma de dez bilhões de dólares anuais... E Carlos Minc arremata: "não podemos aceitar que coloquem nos países em desenvolvimento o peso sobre a redução da emissão de gases".

O tom do discurso brasileiro é conhecido mundialmente já há pelo menos trinta e sete anos: "...se os países desenvolvidos poluíram o mundo com o crescimento desmesurado de suas máquinas que vomitam poeira, gases e lixo, só a eles cabe o ônus e a responsabilidade de restaurar a terra, a água e o ar do planeta. Não é justo que os países em desenvolvimento sejam freados nos seus anseios de superar a fome e a miséria" ("A poluição da pobreza", reportagem publicada na Revista Veja n. 197, de 14 de junho de 1972, pág. 65). Esta tese foi gestada no período mais obscuro da ditadura militar. Trata-se de síntese do discurso de José Costa Cavalcanti, Ministro do Interior do Governo Emílio Garrastazu Médici, na 1ª Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada no ano de 1972 em Estocolmo.
O Brasil tem optado pela ampliação de matrizes energéticas altamente poluidoras, como é o caso das usinas termoelétricas. Tem sido desidioso na adoção de sistemas eficientes de monitoramento de nossos biomas. Tem sido imoral no sucateamento do serviço público, nomeadamente na área da fiscalização ambiental. A responsabilidade, porém, não é apenas do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais, que pouco ou nada têm feito para reconstituir biomas.
Ao questionarmos a má vontade ou o cinismo do Brasil em contribuir efetivamente para o combate do aquecimento global, não estamos mais falando em democracia ou ditadura, em DEM, PT, PSDB, PMDB ou PV, estamos questionando a generalizada falta de ética de nossos políticos para com as gerações futuras. Lula e Médici, neste aspecto, não são diferentes. Nem tampouco a maioria dos governadores e prefeitos brasileiros.
É imoral que, em pleno ano de 2009, o Brasil ainda adote o mesmo discurso que adotou em 1972. É evidente que os EUA não estão seriamente empenhados em reduzir os gases de efeito estufa e os padrões de consumo de sua população. Tanto que sequer assinaram o Protocolo de Kyoto, que está agora com seus dias contados. Mas, se não somos estadunidenses e pouco podemos fazer para alterar a atitude dos EUA, isso não diminui em nada a nossa responsabilidade ética de agirmos aqui, em nossa cidade, em nosso Estado, em nosso país. A ministra Dilma Roussef se espantou ao saber que o Brasil emite mais gás carbônico do que o Japão, um país altamente industrializado e do primeiro mundo. Espantou-se mas não aprendeu que poluição não é sinônimo de desenvolvimento econômico. Reversão (e não simples redução) dos índices de desmatamento, mudança de matrizes energéticas, saneamento ambiental, inspeção veicular, transportes públicos, energia solar e eólica, agricultura orgânica familiar, tudo isso pode ser sinônimo de qualidade de vida e de combate à pobreza.
Claro, há também as bravatas individuais da classe média alta esclarecida. Não se empanturrar de picanha por uma semana ou deixar o carro em casa e ir trabalhar a pé é bom, certamente, para a nossa boa forma física, mas não é uma política de combate ao aquecimento global.
Precisamos encontrar um ponto de partida para um projeto coletivo de mudança de paradigma. O Direito Ambiental, variável a ser necessariamente observada pela ordem econômica, pode contribuir em muito para a redução do aquecimento global no planeta. Como o Direito Ambiental não existe num Estado fraco e submisso ao poder econômico, o primeiro passo é aperfeiçoar a democracia participativa. A participação popular na formulação de políticas públicas ambientais deve ser valorizada, ampliada, radicalizada. Inclusive com a adoção de mecanismos de renovação constante dos representantes da sociedade civil em conselhos, única forma de evitar-se a profissionalização dessa representação por ONGs pouco transparentes. Somente assim bravatas como as de Costa Cavalcanti e Carlos Minc não se repitarão nos próximos trinta e sete anos.


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